PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL APROVA AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU, POR 431 VOTOS A 70, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 149/19, SUBSTITUTIVO AO PROJETO CONHECIDO COMO PLANO MANSUETO, QUE PREVÊ AJUDA FINANCEIRA DA UNIÃO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19. O TEXTO SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO SENADO.

O PROJETO PREVÊ COMPENSAR A QUEDA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS, O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO, MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DO ISS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE 2020 EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO.

O PROJETO DE AJUDA AOS ESTADOS PODE GERAR IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS DE PELO MENOS R$ 105 BILHÕES ATÉ R$ 222 BILHÕES DE REAIS. É O QUE DIZ NOTA TÉCNICA DIVULGADA NO ÚLTIMO SÁBADO PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE O SUBSTITUTIVO DO PLANO MANSUETO.