SALÁRIO-MATERNIDADE DEVE SER PAGO EM 30 DIAS, DIZ COMISSÃO DO SENADO

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU HOJE O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, DIRETAMENTE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM ATÉ 30 DIAS CONTADOS DE SUA SOLICITAÇÃO JUNTO AO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL).

A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ONDE SERÁ VOTADA EM CARÁTER DEFINITIVO. DE ACORDO COM O AUTOR DA PROPOSTA, O SENADOR CID GOMES, HÁ RELATOS DE QUE, NA PRÁTICA, NO CASO DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS, VALORES REFERENTES AO BENEFÍCIO TÊM SIDO DISPONIBILIZADOS PELO INSS DEPOIS DE PASSADOS DE 120 A 150 DIAS APÓS A SUA SOLICITAÇÃO.

PARA O SENADOR, ISSO DIFICULTA A SOBREVIVÊNCIA DA TRABALHADORA E DE SUA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA. JÁ A RELATORA NA COMISSÃO, A SENADORA MAILZA GOMES, RECOMENDOU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA POR CONSIDERAR COMO PRIORIDADE CONSTITUCIONAL A GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS A UMA VIDA DIGNA.